Sobre o curso
A Dispensa de Licitação é uma das modalidades de contratação direta que se tornará amplamente utilizada pelos Conselhos de Fiscalização Profissional. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, os limites para a aplicação dessa modalidade foram significativamente ampliados em relação à Lei nº 8.666/1993. Contudo, apesar da maior flexibilidade oferecida pela nova legislação, os procedimentos para a correta formalização das hipóteses de dispensa continuam a gerar dúvidas e apresentar desafios para os agentes responsáveis.
Diante dos constantes desafios enfrentados na implementação da Lei nº 14.133/2021, é essencial que os profissionais que lidam com licitações e contratos estejam devidamente capacitados para agir de forma segura e eficiente. Este curso foi estruturado para explorar de maneira prática os aspectos centrais da dispensa de licitação, ressaltando as mudanças implementadas pela nova legislação e os obstáculos específicos que surgem no contexto dos Conselhos de Fiscalização Profissional.