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As Recentes Determinações do TCU Sobre Conselhos Profissionais, no dia 29 de Abril 2024. Online/ Ao vivo com carga horária de 03 horas.

Sobre o curso

OBJETIVO:

Em 3 horas, o curso rápido vai explicitar os pontos de atenção, de levantamento e de recomendações do controle externo sobre as atividades finalísticas e de gestão de Conselhos Profissionais, reunindo os mais relevantes Acórdãos do Plenário do TCU, em 2022 e 2023.

CONTEÚDO PROGRÁMATICO :

As recentes determinações do TCU sobre Conselhos Profissionais – pontos principais.

Agenda:

  • Acórdão 1237/2022: pedidos de revisão da Fiscalização de Orientação Centralizada;
  • Acórdão 2402/2022 – sistemática para cobrança de inadimplentes;
  • Acordão 369/2023 – remissão e anistia de dívidas de profissionais;
  • Acordão 395/2023 – levantamento sistêmico dos Conselhos Profissionais;
  • Acordão 1207/2023 – contratação BB para serviços de cobrança.
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