Sobre o curso
APRESENTAÇÃO:
Os Conselhos Profissionais, Federais e Regionais, constituem autarquias cujas atividades são delegadas por lei pela União. Fiscalizam, habilitam, julgam, normatizam e orientam o exercício das profissões regulamentadas no Brasil.
Nesse universo, sujeitam-se às normas da Administração Pública, notadamente quanto ao equilíbrio do seu orçamento, à gestão dos recursos públicos, de natureza tributária, à contratação de pessoal, à aquisição de bens e serviços, dentre outros.
Para tanto, torna-se imperiosa a capacitação dos seus dirigentes e gestores, como agentes públicos, a fim de afastar eventual responsabilidade, e, principalmente, garantir o melhor interesse da Administração.
Assim, na imersão, concentramos os principais temas da gestão pública nos Conselhos, com foco no controle externo, bem como selecionamos a cobrança de inadimplentes como alvo de um dia exclusivo, para a adoção de boas práticas e das recomendações do TCU.
OBJETIVO:
O curso presencial tem como foco explorar os principais temas da gestão pública nos Conselhos, voltados para os Conselheiros e os Executivos dessas autarquias, bem como explicitar as práticas de cobrança de inadimplentes, com a participação do Ministro do TCU, Relator do Acórdão que trata sobre a matéria.